O objetivo principal deste link do Portal é fornecer informações de interesse para empresários e afins, ligados ao ramo produtivo do nosso país.
Grande parte das dificuldades que enfrentamos na nossa vida se deve ao desconhecimento das leis e sua aplicabilidade, no que concerne a defesa de nossos direitos, assim como a adimplência de nossos deveres.
Todo cidadão está sujeito ao cumprimento das Leis e não observância disto, pode provocar vários problemas para ele, inclusive, em alguns casos, a reclusão.
Alguma Leis Federais Brasileiras
C.L.T
Código de Trânsito
Código de Defesa do Consumidor
Lei do Software
Lei das Licitações e Contratos
Código Comercial
Importação